Gramado lidera movimento para a retomada de investimentos culturais através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS)

Lei de Incentivo à Cultura do RS é uma das principais fontes de financiamento de projetos culturais gaúchos

No ano de 2009, em meio à crise institucional entre Secretaria de Estado da Cultura e Conselho Estadual de Cultura, órgão autônomo responsável pela análise do mérito cultural dos projetos que buscam o incentivo fiscal estadual através da LIC-RS (Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul), o CEC baixou uma resolução que ocasionou a paralização parcial do beneficiamento fiscal à projetos e produtores culturais de todo o estado.
A resolução 009/2008 tinha a seguinte redação: 

Nova composição do Conselho Estadual de Cultura beneficia os produtores culturais gaúchos com a extinção da normativa 009/2008

"RESOLUÇÃO N.º 009/2008 CEC/RS

Altera critério de distribuição de processo do Sistema LIC.

O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, em conformidade com o previsto no art. 225, II, da Constituição do Estado, e no art. 35, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para análise dos projetos do Sistema LIC,

RESOLVE:

Art. 1º- Não serão distribuídos processos para análise de mérito referentes a projetos cujos produtor cultural e/ou eventos não tenham sua prestação de contas homologada pelo Sistema, nos termos previstos no Artigo 18, I, “b”, da Instrução Normativa 001/2007.

Art. 2.º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições anteriores.

Aprovada em Sessão Plenária do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul realizada dia 17 de setembro de 2008.

Mariangela Grando
Presidente do CEC/RS"

Projetos Culturais de todo o estado que estavam impedidos de obter auxílio do Estado comemoram a nova normativa do CEC 001/2010

Resumindo o teor da resolução oficial do CEC, ela impedia que produtores culturais ou projetos que não tivessem a homologação de suas antigas prestações de contas buscassem novamente o incentivo fiscal através da LIC-RS.

Como no momento da efetivação da normativa a Secretaria de Estado da Cultura não possuia recursos humanos para analisar e homologar as centenas de prestações de contas arquivadas na SEDAC, ocorreu que a maioria dos produtores culturais do Rio Grande do Sul ficaram impossibilitados de buscarem o incentivo estadual para a concretização de seus projetos culturais e a grande maioria deixou de realizar as ações artísticas em diversos município do Estado.

O que ocorreu após a vigência da I.N. do CEC foi uma drástica redução da produção cultural gaúcha, vários produtores culturais fecharam suas portas e muitos artistas ficaram sem palco para levar arte e cultura para a população rio-grandense. Eventos importantes para a Cultura Estadual tiveram de reduzir custos, cortar atividades e buscar recursos na iniciativa privada, já acostumada com os benefícios do incentivo fiscal, e no governo federal, cuja lei de incentivo (Lei Rouanet) contempla apenas a participação de empresas de grande porte (leia-se estatais, empresas de telefonia, multinacionais e afins).

Edição de 2010 do Festival de Cinema de Gramado, evento considerado pela Assembléia como Patrimônio Histórico e Cultura do Estado, terá os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura Estadual

Ou seja, eventos considerados com pouco apelo comercial tiveram suas realizações inviabilizadas em virtude da ausência do financiamento estadual na sustentabilidade economica de seus projetos.

O fato inclusive acirrou a disputa política entre SEDAC e CEC, gerando intensos debates entre agentes culturais, classe artística, governo, CEC e Assembléia Legislativa, ocasionando o Projeto de Lei Estadual nº 294/2008 de 29 de Junho de 2010 que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais  PRÓ-CULTURA, e dá outras providências em relação à LIC-RS.

O Festival de Animação de Gramado é um dos eventos beneficiados com a derrubada da I.N. 009/2008

Desde o vigoramento da polêmica I.N., o município de Gramado, através de eventos públicos e privados que buscavam a aprovação na LIC, deixou de obter mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) da iniciativa privada, que utilizava-se do abatimento de 75% do ICMS devido por essas empresas ao Estado para subsidiar os projetos que tinham aprovação na LIC.

Comissão Organizadora da Festa da Colônia aguarda a aprovação do projeto da 20ª edição pelo Conselho Estadual de Cultura

Eventos como o Natal Luz, Festival de Cinema, Festival de Animação de Gramado, Festa da Colônia, Gramado Cine Vídeo, entre outros que tinham a ACTG - Associação de Cultura e Turismo de Gramado - como agente cultural junto à LIC-RS ficaram sem contar com esse recurso habitual de financiamento de projetos culturais no RS

César Prestes é o novo Secretário de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

Desde o ano passado a ACTG, juntamente com as Comissões Organizadoras dos eventos e a Prefeitura de Gramado (através da Subsecretaria de Cultura) tentam reverter esse quadro, buscando embasamento e argumentos jurídicos junto à própria SEDAC, PGE (Procuradoria Geral do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual) para convencer o Conselho Estadual de Cultura de que a IN 009/2008 feria os princípios constitucionais e ainda prejudicava toda a classe artística do Rio Grande do Sul.

Walter Galvani é o atual presidente do Conselho Estadual de Cultura do RS

A ACTG consultou políticos, gestores públicos, agentes culturais e vários departamentos para juntar informações para a montagem de um recurso administrativo junto aos gestores do Sistema LIC-RS para alterar a redação dessa Instrução Normativa que prejudicava o desenvolvimetno cultural do estado.

Natal Luz poderá inscrever novamente seus projetos culturais na LIC-RS

Depois de muito tempo e esforço desprendido, Gramado conseguiu, através do

Secretário de Estado da Cultura e da Câmara Diretiva do Conselho Estadual de Cultura a alteração do texto da IN, possibilitando a análise do mérito cultural dos projetos culturais gramadenses pelo CEC, que desde então permaneciam estancados no Setor de Análise Técnica (SAT) da SEDAC.

A ACTG é a principal agente cultural dos eventos gramadenses

Essa conquista está sendo comemorada pelos presidentes das comissões organizadoras dos eventos culturais gramadenses e por produtores culturais de todo o estado do Rio Grande do Sul, pois representa a retomada do desenvolvimento cultural do estado e a desburocratização do sistema estadual de financiamento cultural.

Alemir Coletto, presidente do Festival de Cinema, auxiliou na importante conquista dos produtores culturais gaúchos

À partir dessa semana os projetos culturais gramadenses, inclusive os de anos anteriores, serão novamente remetidos pela SEDAC ao CEC, para que o colegiado faça a análise do mérito cultural e aprove a captação de patrocínio dos projetos através da LIC-RS.

Daniel Bertolucci entregando homenagem ao Ministro da Cultura Juca Ferreia durante o Granimado, evento que volta a ser beneficiado pela LIC-RS

A Cultura do RS está em festa pelo sucesso dos pleitos desse movimento cultural capitaneado por Gramado e que representa a conciliação dos principais agentes da cultura no estado: SEDAC - CEC - Produtores Culturais e Artistas.

Parabéns à nova Câmara Diretiva do CEC que foi sensível às reivindicações dos produtores culturais, parabéns à ACTG pela persistência em obter a efetivação de suas requisições e pela luta em prol dos eventos e da cultura em Gramado, e parabéns à todos que se envolveram nessa luta, em especial ao presidente do Festival, Alemir Coletto, Marli Tomasi - presidente da ACTG, Nestor Tissot - prefeito municipal e os advogados da ACTG, principalmente a Dra. Taís.

LEI DE INCENTIVO À CULTURA EM GRAMADO

A Secretaria de Estado da Cultura, representada pelo coordenador geral da LIC, Fábio Rosenfeld e por Rafael Balle, esteve hoje em Gramado para a realização de um Seminário de Capacitação da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul (LIC).



Secretária Mônica Leal está à frente da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

O evento, que ocorreu no Auditório da Prefeitura Municipal, das 9h às 15h, contou com a participação do Prefeito de Gramado, Nestor Tissot, Secretário de Turismo, Gilberto Tomasini, Subsecretário de Cultura, Daniel Bertolucci e diretora executiva da ACTG - Associação de Cultura e Turismo de Gramado, Marli Tomasi.

O seminário foi destinado a produtores, artistas e entidades educativas e culturais, além do público em geral.

A atividade foi realizada de forma gratuita, sendo apenas solicitado aos participantes a doação de um livro infantil, encaminhado posteriormente a instituições carentes.
A ação visou qualificar e agilizar a tramitação de projetos que buscam recursos através do Sistema de Financiamento Cultural do Rio Grande do Sul, tratando temas referentes ao funcionamento do Sistema LIC (Lei de Incentivo à Cultura) e a apresentação de projetos.

Conferência Estadual de Cultura serviu também para debater assuntos relacionados à transformação da LIC - Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul

Além disso, ocorreu uma oficina de formatação, captação de recursos e prestação de contas.
A iniciativa surgiu após a atual gestão da SEDAC - Secretaria de Estado da Cultura, constatar que muitos projetos eram inabilitados ou perdiam seus prazos de execução por não serem apresentados de forma correta e adequada, conforme os procedimentos estabelecidos e exigidos pela Lei e suas Normativas.

Conforme o Subsecretario de Cultura, Daniel Bertolucci, "o evento foi de grande importância para a classe cultural, pois qualificou os produtores que buscam financiamento junto à LIC, estabeleceu diálogo entre o segmento artístico e o poder público estadual e ofereceu suporte para a resolução de dúvidas em relação à confecção e tramitação de projetos culturais que utilizam esta fonte de financimento para realizarem eventos e ações de cunho artístico".

Como é de conhecimento da classe artística e da sociedade gaúcha, o Sistema LIC de financiamento cultural público passou por uma fase complicada nos últimos anos, em virtude do enfrentamento entre o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC).
Para se habilitar ao financiamento público de projetos culturais, o produtor cultural (pessoa física ou jurídica) precisa fazer o solicitação a SEDAC para obter o CPC (cadastro de produtor cultural).

Conselho Estadual de Cultura, órgão autônomo e independente, é responsável pela aprovação dos projetos que buscam incentivo fiscal através da LIC

Após a efetivação e aprovação do cadastro, o produtor precisa preencher o formulário padrão da LIC e encaminhá-lo no mínimo 90 dias antes do início de seu evento ou ação cultural.
Logo depois o projeto passa pela análise dos técnicos da Secretaria de Estado da Cultura, no Setor de Análise Técnica (SAT) da SEDAC.
Se houver problemas ou falta de documentos no projeto, o SAT encaminha uma diligência ao produtor cultural, que tem um prazo determinado para respondê-la e encaminhar a documentação ausente no primeiro envio.

Após o atendimento da diligência e a aprovação do projeto pelo Setor Técnico, o projeto é enviado ao Conselho Estadual de Cultura, órgão autônomo responsável pela aprovação final dos projetos que buscam financiamento através da LIC.

Esse órgão é composto por 2/3 de representantes (16 conselheiros) de entidades ligadas aos diversos setores culturais, como artes plásticas, audiovisual, folclore, patrimônio histórico, artes cênicas e outros. O restante (8 conselheiros) é indicado pelo Estado.
Quando o projeto cultural chega ao CEC, o presidente do órgão distribui à um conselheiro ligado ao segmento relacionado ao processo e o mesmo tem um tempo estipulado para apresentar um parecer ao pleno do Conselho.

O Conselheiro relator apresenta o seu parecer e o recomenda ou não à avaliação coletiva do mês em que o projeto deu entrada no CEC. Caso tenha sido recomendado, o projeto disputará com outros que também foram recomendados à avaliação coletiva o direito à obter financiamento através da LIC, observando o valor mensal disponível para os projetos culturais com renúncia fiscal indicado pela SEDAC. Se a sua colocação for boa e estiver dentro do piso do montante do mês, o mesmo é considerado prioritário e será beneficiado pela LIC.

A Diversidade das manifestações culturais deve ser a diretriz principal dos órgãos responsáveis pela aprovação de projetos culturais incentivados pelo Poder Público

À partir da publicação do parecer do Conselho no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o produtor porponente do projeto poderá buscar recursos junto à iniciativa privada para a concretização do seu projeto.
O empresário que investir, por exemplo, R$ 10.000,00 no projeto cultural, irá obter o abatimento de 75% deste valor no ICMS devido à Secretaria da Fazenda do Estado. Em casos específicos, como restauração de patrimônio histórico, este percentual de abatimento é ainda maior. O teto para pedido de aprovação de projetos na LIC-RS é de R$ 700.000,00, exceto para Patrimônio Histórico e produção de longas-metragens.

Quando o produtor obtem a aprovação e a garantia do investimento pela empresa patrocinadora, encaminha uma Carta de Manifestação de Interesse em Patrocínio Cultural à SEDAC, onde consta os dados da empresa e o valor à ser patrocinado. A SEDAC então calcula o valor respectivo de abatimento fiscal e encaminha a documentação à SEFAZ (secretaria da Fazenda do RS) que pesquisa se a empresa interessada está em dia com o Estado. Caso positivo, é emitida uma habilitação que permite à empresa depositar o valor patrocinado em conta específica aberta pelo produtor proponente.

Garantido o fianciamento, realizado o projeto, o produtor tem o compromisso de enviar a prestação de contas do evento ou ação financiada pela LIC ao Setor de Tomada de Contas da SEDAC, que irá analisar os documentos e aprovar ou não as contas do projeto.
Caso seja aprovada a prestação de contas, o projeto é finalizado na íntegra.

Esse é o calvário pelo que passam os produtores culturais que buscam incentivo à LIC. Como se não bastasse esse longo percursso de tramitação, ainda ocorre uma disputa entre o CEC e a SEDAC pelo controle do Sistema.

Na situação atual, o Conselho Estadual de Cultura é soberano, autônomo e independente, mas não recebe o produtor cultural, oferece muitas vezes pareceres incoerentes sobre os projetos e formam um poder paralelo instaurado na Cultura do Estado. Se consideram autônomos mas são financiados pelo Poder Público Estadual. Baixam resoluções arbitrárias que ferem os princípios democráticos, formam uma cúpula cultural que decidem praticamente 100% do investimento público do Estado na área Cultural e muitas vezes sequer oferecem explicações plausíveis para seus atos e atitudes.

Pontos de Cultura são referência em financimento de projetos culturais pelo Ministério da Cultura, e que deveriam servir de modelo também para investimentos no segmento artítico em níveis estadual e municipal

Visando alterar essa situação que nos remete ao imperialismo retrógrado, tramita na Assembléia Legislativa do Estado um PL (Projeto de Lei) que altera diversos dispositivos legais da Lei de Incentivo à Cultura, inclusive propondo a alteração do CEC, que deixaria de ser um colegiado deliberativo para consultivo.

Está na hora da classe cultural (artistas, produtores, ativistas, órgãos e entidades) pressionarem os nossos deputados para a votação urgente dessa proposta, visto que o segmento nesse estado que se orgulha de ter cultura bem acima da média nacional está no ostracismo, mendigando recursos e "passando o chapéu" para evitar que a ARTE padeça e com isso prejudique toda a sociedade gaúcha.

Chegou a hora de unirmos esforços em busca da transformação dos mecanismos de financiamento cultural público, principal via de concretização de projetos artísticos de médio e grande porte no Rio Grande do Sul.
Para evitarmos a politização da classe cultural, a imposição de doutrinas partidárias nos órgãos responsáveis pela aprovação dos projetos, e, por fim, para evitarmos a falência cultural do Estado, precisamos de mobilização, de atitude, de pressão popular.

Chegou a minha, a sua, a nossa vez de fazermos algo pela Cultura que tanto amamos!!!