A Secretaria de Estado da Cultura, representada pelo coordenador geral da LIC, Fábio Rosenfeld e por Rafael Balle, esteve hoje em Gramado para a realização de um Seminário de Capacitação da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul (LIC).
Secretária Mônica Leal está à frente da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
O evento, que ocorreu no Auditório da Prefeitura Municipal, das 9h às 15h, contou com a participação do Prefeito de Gramado, Nestor Tissot, Secretário de Turismo, Gilberto Tomasini, Subsecretário de Cultura, Daniel Bertolucci e diretora executiva da ACTG - Associação de Cultura e Turismo de Gramado, Marli Tomasi.
O seminário foi destinado a produtores, artistas e entidades educativas e culturais, além do público em geral.
A atividade foi realizada de forma gratuita, sendo apenas solicitado aos participantes a doação de um livro infantil, encaminhado posteriormente a instituições carentes.
A ação visou qualificar e agilizar a tramitação de projetos que buscam recursos através do Sistema de Financiamento Cultural do Rio Grande do Sul, tratando temas referentes ao funcionamento do Sistema LIC (Lei de Incentivo à Cultura) e a apresentação de projetos.
Conferência Estadual de Cultura serviu também para debater assuntos relacionados à transformação da LIC - Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul
Além disso, ocorreu uma oficina de formatação, captação de recursos e prestação de contas.
A iniciativa surgiu após a atual gestão da SEDAC - Secretaria de Estado da Cultura, constatar que muitos projetos eram inabilitados ou perdiam seus prazos de execução por não serem apresentados de forma correta e adequada, conforme os procedimentos estabelecidos e exigidos pela Lei e suas Normativas.
Conforme o Subsecretario de Cultura, Daniel Bertolucci, "o evento foi de grande importância para a classe cultural, pois qualificou os produtores que buscam financiamento junto à LIC, estabeleceu diálogo entre o segmento artístico e o poder público estadual e ofereceu suporte para a resolução de dúvidas em relação à confecção e tramitação de projetos culturais que utilizam esta fonte de financimento para realizarem eventos e ações de cunho artístico".
Como é de conhecimento da classe artística e da sociedade gaúcha, o Sistema LIC de financiamento cultural público passou por uma fase complicada nos últimos anos, em virtude do enfrentamento entre o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC).
Para se habilitar ao financiamento público de projetos culturais, o produtor cultural (pessoa física ou jurídica) precisa fazer o solicitação a SEDAC para obter o CPC (cadastro de produtor cultural).
Conselho Estadual de Cultura, órgão autônomo e independente, é responsável pela aprovação dos projetos que buscam incentivo fiscal através da LIC
Após a efetivação e aprovação do cadastro, o produtor precisa preencher o formulário padrão da LIC e encaminhá-lo no mínimo 90 dias antes do início de seu evento ou ação cultural.
Logo depois o projeto passa pela análise dos técnicos da Secretaria de Estado da Cultura, no Setor de Análise Técnica (SAT) da SEDAC.
Se houver problemas ou falta de documentos no projeto, o SAT encaminha uma diligência ao produtor cultural, que tem um prazo determinado para respondê-la e encaminhar a documentação ausente no primeiro envio.
Após o atendimento da diligência e a aprovação do projeto pelo Setor Técnico, o projeto é enviado ao Conselho Estadual de Cultura, órgão autônomo responsável pela aprovação final dos projetos que buscam financiamento através da LIC.
Esse órgão é composto por 2/3 de representantes (16 conselheiros) de entidades ligadas aos diversos setores culturais, como artes plásticas, audiovisual, folclore, patrimônio histórico, artes cênicas e outros. O restante (8 conselheiros) é indicado pelo Estado.
Quando o projeto cultural chega ao CEC, o presidente do órgão distribui à um conselheiro ligado ao segmento relacionado ao processo e o mesmo tem um tempo estipulado para apresentar um parecer ao pleno do Conselho.
O Conselheiro relator apresenta o seu parecer e o recomenda ou não à avaliação coletiva do mês em que o projeto deu entrada no CEC. Caso tenha sido recomendado, o projeto disputará com outros que também foram recomendados à avaliação coletiva o direito à obter financiamento através da LIC, observando o valor mensal disponível para os projetos culturais com renúncia fiscal indicado pela SEDAC. Se a sua colocação for boa e estiver dentro do piso do montante do mês, o mesmo é considerado prioritário e será beneficiado pela LIC.
A Diversidade das manifestações culturais deve ser a diretriz principal dos órgãos responsáveis pela aprovação de projetos culturais incentivados pelo Poder Público
À partir da publicação do parecer do Conselho no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o produtor porponente do projeto poderá buscar recursos junto à iniciativa privada para a concretização do seu projeto.
O empresário que investir, por exemplo, R$ 10.000,00 no projeto cultural, irá obter o abatimento de 75% deste valor no ICMS devido à Secretaria da Fazenda do Estado. Em casos específicos, como restauração de patrimônio histórico, este percentual de abatimento é ainda maior. O teto para pedido de aprovação de projetos na LIC-RS é de R$ 700.000,00, exceto para Patrimônio Histórico e produção de longas-metragens.
Quando o produtor obtem a aprovação e a garantia do investimento pela empresa patrocinadora, encaminha uma Carta de Manifestação de Interesse em Patrocínio Cultural à SEDAC, onde consta os dados da empresa e o valor à ser patrocinado. A SEDAC então calcula o valor respectivo de abatimento fiscal e encaminha a documentação à SEFAZ (secretaria da Fazenda do RS) que pesquisa se a empresa interessada está em dia com o Estado. Caso positivo, é emitida uma habilitação que permite à empresa depositar o valor patrocinado em conta específica aberta pelo produtor proponente.
Garantido o fianciamento, realizado o projeto, o produtor tem o compromisso de enviar a prestação de contas do evento ou ação financiada pela LIC ao Setor de Tomada de Contas da SEDAC, que irá analisar os documentos e aprovar ou não as contas do projeto.
Caso seja aprovada a prestação de contas, o projeto é finalizado na íntegra.
Esse é o calvário pelo que passam os produtores culturais que buscam incentivo à LIC. Como se não bastasse esse longo percursso de tramitação, ainda ocorre uma disputa entre o CEC e a SEDAC pelo controle do Sistema.
Na situação atual, o Conselho Estadual de Cultura é soberano, autônomo e independente, mas não recebe o produtor cultural, oferece muitas vezes pareceres incoerentes sobre os projetos e formam um poder paralelo instaurado na Cultura do Estado. Se consideram autônomos mas são financiados pelo Poder Público Estadual. Baixam resoluções arbitrárias que ferem os princípios democráticos, formam uma cúpula cultural que decidem praticamente 100% do investimento público do Estado na área Cultural e muitas vezes sequer oferecem explicações plausíveis para seus atos e atitudes.
Pontos de Cultura são referência em financimento de projetos culturais pelo Ministério da Cultura, e que deveriam servir de modelo também para investimentos no segmento artítico em níveis estadual e municipal
Visando alterar essa situação que nos remete ao imperialismo retrógrado, tramita na Assembléia Legislativa do Estado um PL (Projeto de Lei) que altera diversos dispositivos legais da Lei de Incentivo à Cultura, inclusive propondo a alteração do CEC, que deixaria de ser um colegiado deliberativo para consultivo.
Está na hora da classe cultural (artistas, produtores, ativistas, órgãos e entidades) pressionarem os nossos deputados para a votação urgente dessa proposta, visto que o segmento nesse estado que se orgulha de ter cultura bem acima da média nacional está no ostracismo, mendigando recursos e "passando o chapéu" para evitar que a ARTE padeça e com isso prejudique toda a sociedade gaúcha.
Chegou a hora de unirmos esforços em busca da transformação dos mecanismos de financiamento cultural público, principal via de concretização de projetos artísticos de médio e grande porte no Rio Grande do Sul.
Para evitarmos a politização da classe cultural, a imposição de doutrinas partidárias nos órgãos responsáveis pela aprovação dos projetos, e, por fim, para evitarmos a falência cultural do Estado, precisamos de mobilização, de atitude, de pressão popular.
Chegou a minha, a sua, a nossa vez de fazermos algo pela Cultura que tanto amamos!!!
O subsecretário de Cultura continua com sua análise: "A realização das conferências municipais, estaduais e nacional serviram para viabilizar a participação popular e da classe artística na construção de políticas públicas e ações que proporcionem o desenvolvimento de todos os segmentos artísticos em todos os níveis sociais. Gramado realizou a sua conferência com a representatividade de todas as áreas da Cultura local, elegeu delegados e, juntamente com os demais municípios da AMSERRA, promoveu uma verdadeira revolução na Conferência Estadual. O fato de termos atuado de forma incisiva e liderando esse movimento pela diversidade cultural e regional na etapa estadual nos deu credibilidade e ainda mais vontade de fazer parte desse processo de construção de uma nova realidade cultural e social para o nosso país."
