Se aprovado a PEC 150 ( Proposta de Emenda Constitucional) em Brasília, 1% do orçamento do município será destinado à cultura, ou seja, numa receita prevista de 80 milhões, 800 mil seria para este fim.
O Acordo de Cooperação Federativa entre a União e os municípios , que visa o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura,tem entre os itens da cláusula quinta, a proposição, criação, implantação e manutenção de orgão específico de gestão da política cultural em sua esfera administrativa.
Conforme o Fórum Municipal de Cultura, 2009, a principal deliberação dos segmentos culturais é a criação da pasta da Secretaria de Cultura, para tanto o trade cultural já está com milhares de assinaturas para que o município tenha uma maior representação junto aos orgãos governamentais.
A Subsecretaria de Cultura de Gramado está desenvolvendo o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura, assim como a Lei de Incentivo à Cultura do município ( LIC – Municipal ), com a colaboração dos ativistas culturais e da comunidade gramadense.
As políticas públicas locais têm um papel central no contexto cultural, na qual a cidade é o território do diálogo entre os diferentes e do respeito à pluralidade cultural, com isso estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento.
O Ministério da Cultura possui orçamento de R$ 850 milhões que podem ser acessados imediatamente, sendo 25% transferidos para os municípios. No entanto, para fazer isso o município precisam ter um Plano, Conselho e Fundos próprios.
Esses são os pilares onde se assenta o Sistema Nacional de Cultura.
O dinheiro repassado pela União deve ser direcionado e usado exclusivamente para o órgão competente ao qual a verba foi destinada, no caso citado, para o fomento às práticas culturais nos municípios.
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