Lei de Incentivo à Cultura do RS é uma das principais fontes de financiamento de projetos culturais gaúchos
No ano de 2009, em meio à crise institucional entre Secretaria de Estado da Cultura e Conselho Estadual de Cultura, órgão autônomo responsável pela análise do mérito cultural dos projetos que buscam o incentivo fiscal estadual através da LIC-RS (Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul), o CEC baixou uma resolução que ocasionou a paralização parcial do beneficiamento fiscal à projetos e produtores culturais de todo o estado.
A resolução 009/2008 tinha a seguinte redação:
A resolução 009/2008 tinha a seguinte redação:
Nova composição do Conselho Estadual de Cultura beneficia os produtores culturais gaúchos com a extinção da normativa 009/2008
"RESOLUÇÃO N.º 009/2008 CEC/RS
Altera critério de distribuição de processo do Sistema LIC.
O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, em conformidade com o previsto no art. 225, II, da Constituição do Estado, e no art. 35, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para análise dos projetos do Sistema LIC,
RESOLVE:
Art. 1º- Não serão distribuídos processos para análise de mérito referentes a projetos cujos produtor cultural e/ou eventos não tenham sua prestação de contas homologada pelo Sistema, nos termos previstos no Artigo 18, I, “b”, da Instrução Normativa 001/2007.
Art. 2.º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições anteriores.
Aprovada em Sessão Plenária do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul realizada dia 17 de setembro de 2008.
Mariangela Grando
Presidente do CEC/RS"
Altera critério de distribuição de processo do Sistema LIC.
O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, em conformidade com o previsto no art. 225, II, da Constituição do Estado, e no art. 35, do Regimento Interno, e considerando a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para análise dos projetos do Sistema LIC,
RESOLVE:
Art. 1º- Não serão distribuídos processos para análise de mérito referentes a projetos cujos produtor cultural e/ou eventos não tenham sua prestação de contas homologada pelo Sistema, nos termos previstos no Artigo 18, I, “b”, da Instrução Normativa 001/2007.
Art. 2.º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições anteriores.
Aprovada em Sessão Plenária do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul realizada dia 17 de setembro de 2008.
Mariangela Grando
Presidente do CEC/RS"
Projetos Culturais de todo o estado que estavam impedidos de obter auxílio do Estado comemoram a nova normativa do CEC 001/2010
Resumindo o teor da resolução oficial do CEC, ela impedia que produtores culturais ou projetos que não tivessem a homologação de suas antigas prestações de contas buscassem novamente o incentivo fiscal através da LIC-RS.
Como no momento da efetivação da normativa a Secretaria de Estado da Cultura não possuia recursos humanos para analisar e homologar as centenas de prestações de contas arquivadas na SEDAC, ocorreu que a maioria dos produtores culturais do Rio Grande do Sul ficaram impossibilitados de buscarem o incentivo estadual para a concretização de seus projetos culturais e a grande maioria deixou de realizar as ações artísticas em diversos município do Estado.
O que ocorreu após a vigência da I.N. do CEC foi uma drástica redução da produção cultural gaúcha, vários produtores culturais fecharam suas portas e muitos artistas ficaram sem palco para levar arte e cultura para a população rio-grandense. Eventos importantes para a Cultura Estadual tiveram de reduzir custos, cortar atividades e buscar recursos na iniciativa privada, já acostumada com os benefícios do incentivo fiscal, e no governo federal, cuja lei de incentivo (Lei Rouanet) contempla apenas a participação de empresas de grande porte (leia-se estatais, empresas de telefonia, multinacionais e afins).
Como no momento da efetivação da normativa a Secretaria de Estado da Cultura não possuia recursos humanos para analisar e homologar as centenas de prestações de contas arquivadas na SEDAC, ocorreu que a maioria dos produtores culturais do Rio Grande do Sul ficaram impossibilitados de buscarem o incentivo estadual para a concretização de seus projetos culturais e a grande maioria deixou de realizar as ações artísticas em diversos município do Estado.
O que ocorreu após a vigência da I.N. do CEC foi uma drástica redução da produção cultural gaúcha, vários produtores culturais fecharam suas portas e muitos artistas ficaram sem palco para levar arte e cultura para a população rio-grandense. Eventos importantes para a Cultura Estadual tiveram de reduzir custos, cortar atividades e buscar recursos na iniciativa privada, já acostumada com os benefícios do incentivo fiscal, e no governo federal, cuja lei de incentivo (Lei Rouanet) contempla apenas a participação de empresas de grande porte (leia-se estatais, empresas de telefonia, multinacionais e afins).
Edição de 2010 do Festival de Cinema de Gramado, evento considerado pela Assembléia como Patrimônio Histórico e Cultura do Estado, terá os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura Estadual
Ou seja, eventos considerados com pouco apelo comercial tiveram suas realizações inviabilizadas em virtude da ausência do financiamento estadual na sustentabilidade economica de seus projetos.
O fato inclusive acirrou a disputa política entre SEDAC e CEC, gerando intensos debates entre agentes culturais, classe artística, governo, CEC e Assembléia Legislativa, ocasionando o Projeto de Lei Estadual nº 294/2008 de 29 de Junho de 2010 que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais PRÓ-CULTURA, e dá outras providências em relação à LIC-RS.
O fato inclusive acirrou a disputa política entre SEDAC e CEC, gerando intensos debates entre agentes culturais, classe artística, governo, CEC e Assembléia Legislativa, ocasionando o Projeto de Lei Estadual nº 294/2008 de 29 de Junho de 2010 que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais PRÓ-CULTURA, e dá outras providências em relação à LIC-RS.
O Festival de Animação de Gramado é um dos eventos beneficiados com a derrubada da I.N. 009/2008
Desde o vigoramento da polêmica I.N., o município de Gramado, através de eventos públicos e privados que buscavam a aprovação na LIC, deixou de obter mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) da iniciativa privada, que utilizava-se do abatimento de 75% do ICMS devido por essas empresas ao Estado para subsidiar os projetos que tinham aprovação na LIC.
Comissão Organizadora da Festa da Colônia aguarda a aprovação do projeto da 20ª edição pelo Conselho Estadual de Cultura
Eventos como o Natal Luz, Festival de Cinema, Festival de Animação de Gramado, Festa da Colônia, Gramado Cine Vídeo, entre outros que tinham a ACTG - Associação de Cultura e Turismo de Gramado - como agente cultural junto à LIC-RS ficaram sem contar com esse recurso habitual de financiamento de projetos culturais no RS
César Prestes é o novo Secretário de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Desde o ano passado a ACTG, juntamente com as Comissões Organizadoras dos eventos e a Prefeitura de Gramado (através da Subsecretaria de Cultura) tentam reverter esse quadro, buscando embasamento e argumentos jurídicos junto à própria SEDAC, PGE (Procuradoria Geral do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual) para convencer o Conselho Estadual de Cultura de que a IN 009/2008 feria os princípios constitucionais e ainda prejudicava toda a classe artística do Rio Grande do Sul.
Walter Galvani é o atual presidente do Conselho Estadual de Cultura do RS
A ACTG consultou políticos, gestores públicos, agentes culturais e vários departamentos para juntar informações para a montagem de um recurso administrativo junto aos gestores do Sistema LIC-RS para alterar a redação dessa Instrução Normativa que prejudicava o desenvolvimetno cultural do estado.
Natal Luz poderá inscrever novamente seus projetos culturais na LIC-RS
Depois de muito tempo e esforço desprendido, Gramado conseguiu, através do
Secretário de Estado da Cultura e da Câmara Diretiva do Conselho Estadual de Cultura a alteração do texto da IN, possibilitando a análise do mérito cultural dos projetos culturais gramadenses pelo CEC, que desde então permaneciam estancados no Setor de Análise Técnica (SAT) da SEDAC.
A ACTG é a principal agente cultural dos eventos gramadenses
Essa conquista está sendo comemorada pelos presidentes das comissões organizadoras dos eventos culturais gramadenses e por produtores culturais de todo o estado do Rio Grande do Sul, pois representa a retomada do desenvolvimento cultural do estado e a desburocratização do sistema estadual de financiamento cultural.
Alemir Coletto, presidente do Festival de Cinema, auxiliou na importante conquista dos produtores culturais gaúchos
À partir dessa semana os projetos culturais gramadenses, inclusive os de anos anteriores, serão novamente remetidos pela SEDAC ao CEC, para que o colegiado faça a análise do mérito cultural e aprove a captação de patrocínio dos projetos através da LIC-RS.
Daniel Bertolucci entregando homenagem ao Ministro da Cultura Juca Ferreia durante o Granimado, evento que volta a ser beneficiado pela LIC-RS
A Cultura do RS está em festa pelo sucesso dos pleitos desse movimento cultural capitaneado por Gramado e que representa a conciliação dos principais agentes da cultura no estado: SEDAC - CEC - Produtores Culturais e Artistas.
Parabéns à nova Câmara Diretiva do CEC que foi sensível às reivindicações dos produtores culturais, parabéns à ACTG pela persistência em obter a efetivação de suas requisições e pela luta em prol dos eventos e da cultura em Gramado, e parabéns à todos que se envolveram nessa luta, em especial ao presidente do Festival, Alemir Coletto, Marli Tomasi - presidente da ACTG, Nestor Tissot - prefeito municipal e os advogados da ACTG, principalmente a Dra. Taís.
Nenhum comentário:
Postar um comentário